A queda nos investimentos, o percentual da receita comprometido com a folha de pagamento e as regras previstas para o IPTU e a Taxa do Lixo em 2027 foram alguns dos principais pontos de cobrança dos vereadores durante audiência realizada nesta quarta-feira (30), na Câmara Municipal de Campo Grande.

O secretário municipal de Fazenda, Isaac José de Araújo, apresentou os números referentes às receitas e despesas do segundo quadrimestre de 2026. A reunião foi conduzida pelo vereador Otávio Trad, presidente da Comissão Permanente de Finanças e Orçamento.

Um dos dados que mais provocou questionamentos foi a redução dos investimentos públicos. Entre janeiro e agosto, o Município aplicou R$ 87,6 milhões, contra R$ 145,2 milhões no mesmo período de 2025, uma queda de 39,64%.

O vereador Maicon Nogueira apontou que a redução ocorreu mesmo com aumento da arrecadação. Segundo ele, para cada R$ 100 arrecadados no ano passado, o Município passou a obter R$ 107,50 neste ano, enquanto os investimentos caíram proporcionalmente.

“Está entrando mais dinheiro, mas estão investindo menos. Por que diante do aumento da arrecadação estamos investindo menos?”, questionou.

Folha de pagamento segue acima do limite prudencial

Outro ponto discutido foi o comprometimento da receita com despesas de pessoal. O índice apresentado na audiência chegou a 53,89%, acima do limite prudencial de 51,3% previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal.

Otávio Trad questionou se a Reforma Administrativa aprovada pelo Município já produziu efeitos concretos sobre esse indicador.

“A Reforma Administrativa foi aprovada e, se formos analisar todas as audiências que fizemos, não conseguimos ver, de fato, numericamente, uma melhora na saúde da despesa com pessoal”, afirmou.

Isaac Araújo atribuiu parte da pressão sobre a folha às áreas de saúde e educação e citou reajustes e reposições salariais. Segundo ele, o índice, apesar de ainda elevado, apresentou redução em relação ao balanço anterior, quando estava em 55,85%.

“Teve aumento dos servidores, a reposição, estamos nos esforçando. A própria educação vem com um aumento estabelecido pelo governo federal, isso vai gerando impacto”, explicou.

Vereadores cobram mais recursos para serviços

A redução dos investimentos também foi relacionada pelos parlamentares a problemas enfrentados no cotidiano da cidade.

Ronilço Guerreiro defendeu a ampliação dos recursos destinados à infraestrutura e aos serviços públicos. “Em relação aos investimentos, as pessoas não aguentam cair em tantos buracos, ir no posto de saúde e não ter ar condicionado”, disse.

O vereador também questionou a disponibilidade de recursos do Fundeb para a presença de psicólogos e assistentes sociais nas escolas municipais.

Na resposta, o secretário citou dificuldades em processos licitatórios e explicou que parte dos pagamentos relacionados a obras de pavimentação ocorrerá depois do período considerado no balanço. Também mencionou recursos destinados ao tapa-buraco que aguardavam levantamentos e pagamentos de dívidas deixadas por administrações anteriores, incluindo despesas relacionadas à revitalização da Rua 14 de Julho.

IPTU teve alta na arrecadação

Os números apresentados pela Fazenda também mostraram crescimento na arrecadação do IPTU. Considerando apenas os recursos do Tesouro, a receita passou de R$ 487,7 milhões até o segundo quadrimestre de 2025 para R$ 516 milhões no mesmo período de 2026, alta de 5,80%.

Quando consideradas todas as fontes, o crescimento chegou a 10,43%.

O ISS apresentou aumento de 8%, alcançando R$ 504,8 milhões na comparação entre os períodos. Já a cota-parte do ICMS teve alta de 1,22%.

Reajuste de 2027 entra na discussão

Durante a discussão da Lei Orçamentária Anual (LOA), os vereadores também buscaram antecipar a discussão sobre os valores cobrados dos contribuintes em 2027.

Otávio Trad questionou qual será o reajuste do IPTU e cobrou que a definição seja debatida com antecedência, após as controvérsias envolvendo a emissão dos carnês no período anterior.

“Agora é a hora, temos tempo para discutir sobre o reajuste do ano de 2027 para não sermos pegos de surpresa novamente”, afirmou.

Segundo Isaac Araújo, a correção do IPTU deverá considerar a inflação, sem aumento adicional para imóveis que não tenham passado por melhorias. O secretário também informou que a inadimplência do imposto está entre 30% e 40% e vem sendo enfrentada, entre outras medidas, por meio do Refis.

A Taxa do Lixo também foi questionada. A projeção apresentada para 2027 indica aumento de 26,93%. Trad perguntou qual parâmetro foi utilizado para chegar ao percentual.

O secretário afirmou que será mantido o mesmo critério utilizado neste ano, com aplicação apenas da correção inflacionária.

LOA prevê R$ 7,7 bilhões para 2027

Após a prestação de contas, a Câmara iniciou a audiência para discutir o Projeto de Lei nº 12.548/26, que estabelece a Lei Orçamentária Anual de 2027.

A proposta encaminhada pelo Executivo estima orçamento de R$ 7,7 bilhões para o próximo ano. A partir desta etapa, os vereadores passam a discutir as emendas ao orçamento e as demandas apresentadas pela população para diferentes regiões da cidade.

Entre os temas levantados na audiência estiveram ainda os recursos para cultura, zeladoria, meio ambiente e emendas parlamentares. Os vereadores também questionaram a previsão de crescimento de 47% nos investimentos para 2027 e como esse aumento poderá ser efetivamente executado ao longo do próximo ano.