Os problemas recorrentes na pavimentação de Campo Grande passaram a ser acompanhados pelo Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS). A 30ª Promotoria de Justiça instaurou um procedimento administrativo para fiscalizar as medidas adotadas pela Prefeitura na recuperação da malha asfáltica e incentivar a adoção de soluções permanentes para a infraestrutura viária da Capital.

A iniciativa busca acompanhar o planejamento do município, verificar a aplicação de recursos públicos e avaliar a qualidade dos serviços executados, especialmente diante das constantes reclamações sobre buracos nas vias urbanas.

Prefeitura apresentou informações ao MPMS

Durante a fase inicial do procedimento, a Promotoria solicitou esclarecimentos à Prefeitura de Campo Grande e à Controladoria-Geral do Município (CGM).

Em resposta, a CGM informou que instaurou uma Investigação Preliminar Sumária (IPS nº 047767/2026-40) para apurar as denúncias relacionadas às condições do asfalto.

Já a Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos (Sisep) encaminhou um relatório com os serviços de tapa-buracos realizados nos últimos dois anos nas regiões do Anhanduizinho, Bandeira, Segredo, Prosa, Imbirussu, Lagoa e Centro.

Segundo o próprio município, porém, essas intervenções possuem caráter corretivo e paliativo, sem representar uma solução definitiva para os problemas da pavimentação.

Município prepara licitação para recapeamento

Nos esclarecimentos enviados ao Ministério Público, a Prefeitura informou ainda que está em fase de contratação de empresas especializadas para executar serviços de recuperação funcional do pavimento, por meio de um processo licitatório dividido em lotes.

A expectativa é que os contratos contemplem obras de recapeamento em diferentes pontos da cidade.

Promotoria quer medidas estruturais

Responsável pelo procedimento, o promotor de Justiça Fabio Ianni Goldfinger afirmou que a situação da malha viária de Campo Grande exige medidas que vão além das operações emergenciais de tapa-buracos.

"O fato em questão é de alta complexidade e de repercussão social, o que exige uma arena de debate entre as instituições com o fim de melhor resolutividade e em busca de uma malha asfáltica de qualidade e que gere menos prejuízo à sociedade."

Para ampliar o acompanhamento do caso, a 30ª Promotoria de Justiça encaminhou ofícios à Sisep, à Controladoria-Geral do Município, ao Tribunal de Contas do Estado (TCE-MS), à Câmara Municipal de Campo Grande e ao setor responsável pela integração com concessionárias de serviços públicos.

Com o procedimento em andamento, o MPMS pretende acompanhar a evolução das medidas adotadas pelo município e verificar se as ações planejadas são suficientes para melhorar, de forma duradoura, as condições do asfalto nas ruas e avenidas da Capital.

Via MPMS